8 de julho de 2016

Palhano está AtraPALHANO Fiscalização?

A coisa tá FEIA, só não sai nada na "imprensa BUFA" da minha terra, apenas em alguns blogs ou redes sociais estão a DENUNCIA do MONAF. 
O Movimento Nacional dos Auditores Fiscais - (MONAF) repudia a infeliz decisão da secretária adjunta da fazenda de Parnamirim, Kathia Palhano, de conceder, forçosamente, e por motivos políticos, férias coletivas aos 18 auditores fiscais.
É comum, no Brasil, o aparelhamento das administrações tributárias. As atividades da administração tributária são essenciais ao Estado, conforme dispõe o Art, 37, XXII, da CF/88, texto introduzido pela Emenda Constitucional nº 42.
Sendo a atividade do fiscal essencial à sobrevivência do Estado, as decisões não podem ficar no nível da discricionariedade do governante. O que aconteceu em Parnamirim é abuso de poder, e, como tal, deve ser veementemente combatido com denúncias ao Ministério Público do Rio e ao TCE do Estado do Rio Grande do Norte.

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