MPF/RN Processa AgNERO por Improbidade

"Se a ação for julgada procedente, ele corre o risco de perder a função pública e de ter os direitos políticos suspensos por até oito anos."

Começa assim a Matéria no site do MPF/RN.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/deputado-estadual-agnelo-alves-e-processado-por-improbidade-administrativa

O MPF/RN propôs ação de improbidade administrativa contra o deputado AgNero por direcionamento ilícito na contratação de obras de R$ 10 milhões. Aconteceu entre 2001-2004 durante a primeira gestão do ex-prefeito de Parnamirim. A EIT Empresa Industrial Técnica e Coesa Engenharia Ltda. também respondem as acusações.
Convênio para serviços de drenagem de vias e logradouros públicos da cidade, firmado entre Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura de Parnamirim. O convênio foi celebrado logo após terem sido consignados no Orçamento Geral da União recursos no valor de R$ 10 milhões, destinados a obras de controle de enchentes em Parnamirim.
O contrato original destinava-se à pavimentação de ruas, urbanização de praças e construção de Centro de Turismo no município. Tal contrato foi interrompido em 1995 por "indisponibilidade de recursos financeiros".
Segundo os procuradores da República que assinam a ação, "o então prefeito Agnelo Alves, em conluio com as demais empresas, utilizou-se de contrato que não teria mais sequer razão de existir, para promover a contratação de empresa distinta da anteriormente contratada e escolhida por critério dissonante do interesse público, bem como realizar serviços diferentes dos anteriormente fixados, em clara burla ao procedimento aplicável aos contratos administrativos e licitações públicas".

"Penalidades possíveis - Entre as penalidades decorrentes de um eventual julgamento procedente da ação de improbidade, o deputado estadual corre o risco de perder a função pública e de ter os direitos políticos suspensos por até oito anos. Além disso, todos os acusados podem ficar proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo máximo de cinco anos, bem como ter que ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos, perder valores e bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio e pagar multa."

As penalidades são uma "maravilha", AgNERO é um ser além de asqueroso, pré-histórico, que pelos prognósticos mais otimistas não estará mais nem na inauguração do CEMITÉRIO que o seu substituto planeja fazer em sua homenagem.
Porém pensar que a ação vai ser julgada procedente,  que ele corre o risco de perder a função pública e de ter os direitos políticos suspensos por até oito anos. Isso só em sonho. Se o cara frauda entre 2001 e 2004, já se candidatou e já está na metade do mandato e nunca aconteceu nada.