21 de janeiro de 2012

O MP precisa verificar esta placa

Com esta placa ELEITOREIRA em Cotovelo, a Prefeitura quer fazer referência ao saneamento de Parnamirim com Programas do PAC do governo Federal. A seguir relaciono irregularidades e ilegalidades:
"Não tem os dados do contrato; Não tem o valor da obra; Não tem a contra-partida do município; Não mostra a fonte dos recursos; Não diz qual é a Secretaria do Município que está fiscalizando; Não diz qual é o contrato de repasse junto com a Caixa Econômica Federal; Usa de forma irregular a logomarca do município e do Governo Federal; O tamanho não é de acordo com o estabelecido em norma (e a placa já foi até maior mas foi serrada); Não cita a Caixa Econômica Federal; Não mostra o Ministério das Cidades como liberador de recursos; Não diz quantas pessoas serão beneficiadas; Não tem o objeto da obra e Não tem o nome da construtora que está executando."
Assim sendo, fere mortalmente a transparência, a publicidade, a impessoalidade que requer a administração pública, e também o que é exigido pelos convênios firmados com o Governo Federal.
Em princípio, não atende as seguintes leis: Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 8.666/93 (Licitações Públicas), Instruções Normativas da Presidência da República, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, trata-se portanto, mera publicidade pessoal e indevida, além de não retratar o que está ocorrendo com o saneamento de Parnamirim e as esferas de governo envolvidas com os vários programas de saneamento de Parnamirim.

Onde anda o nosso MP que não viu isso ainda? Sigo no TWITTER e sei que em Parnamirim tem trabalhado muito colocando a vagabundagem da prefeitura para trabalhar, foi no caso da greve da maternidade, na construção das UPAs, na convocação do concurso e outras coisas mais.
Porém, Parnamirim vive hoje um caos administrativo e quando as pesquisas contratadas pelo CHEFE que comanda a quadrilha em Parnamirim, mostram que ele tem um dos maiores índices de rejeição ele apela para todas as armas.
De casas do programa do governo federal à kits gestantes... Entrevistas e matérias pagas com dinheiro público na mídia. O desavergonhado que já não trabalhava, vive dentro de estúdios de TV dando entrevistas ou em botecos e restaurantes distribuindo birita, almoço ou propina para "jornalistas". E as irregularidades são gritantes e a coisa mais normal na cidade.
Com o dinheiro gasto nesta placa dava para ter pago a conta de energia da Secretaria de Assistência Social e ainda sobrava dinheiro.

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