2 de novembro de 2009

Cestas Básicas e Nepotismo

Alguém tem alguma notícia sobre como anda o processo, no qual o Promotor Fábio Venzon pede a nulidade das eleições de Parnamirim? A última notícia que eu soube, foi retirada da Academia Brasileira de Direito de 20 de Outubro de 2009. Que dizia o seguinte:

PRE quer nulidade do diploma e cassação do mandato do prefeito
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) apresentou parecer pela nulidade do diploma e cassação do mandato do prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos. Para o procurador regional eleitoral Fábio Nesi Venzon, houve abuso de poder político e prática de conduta vedada na distribuição de mais de 1,5 mil cestas básicas, custeadas pelo município, a pessoas carentes da cidade, em pleno período eleitoral.

Quem quizer ver a matéria toda vai aí o link:

Fora isso, também tem aquela matéria do N E P O T I S M O a matéria que saiu no JH do dia 20. Que a promotora de Justiça de Parnamirim, Juliana Limeira Teixeira, emitiu recomendação ao prefeito de Parnamirim, para que tome medidas no sentido de acabar com o nepotismo na administração.
Em caso de não acatamento da recomendação, diz a promotora, serão adotadas as medida legais necessárias, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."

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